Enquadramento
Legislação
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro
Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
Despacho n.º 313/2015, de 13 de janeiro
Aprova o regulamento do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, constante do Anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
Despacho n.º 4595/2015, de 6 de maio
Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada.
Despacho n.º 5418/2015, de 22 de maio
Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC.
Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio
Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro.
Decreto-Lei n.º 127/2015, de 7 de julho
Aprova as regras a que obedece a constituição e funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.
Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação realizada desde o início do presente ano letivo e acreditada pelo Conselho Científico Pedagógico de Formação Contínua (CCPFC), que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho
Procede à alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Despacho n.º 2053/2021, de 24 de fevereiro
Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 6851 -A/2019, de 31 de julho, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.
Documentos Enquadradores do Plano de Formação 2022-2025
Projeto Educativo da Escola Secundária de Camões (2022-2025)
Plano Tecnológico (PADDE) da Escola Secundária de Camões
Plano Bianual de Atividades da Escola Secundária de Camões
Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO)
Projeto de Autonomia e Flexibilidade Curricular & Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania